Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
O Hospital Daher se preocupa com a sua privacidade e proteção de seus dados pessoais. Por isso, atuamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/18, que entrou em vigor em agosto de 2020 no Brasil. Para te ajudar a compreender melhor o contexto da legislação, destacamos algumas informações:
Do que se trata essa lei?
A LGPD (Lei 13.709/18) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado com o objetivo de garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
Um dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Já um dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
O que significa tratamento de dados?
Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como: a coleta, a produção, a classificação, a utilização, o acesso, a reprodução, o armazenamento, o arquivamento e a eliminação de dados, entre outros.
Quais são os princípios básicos da LGPD?
A lei chega para que vários aspectos sejam pensados, tais como: a finalidade desse tratamento, que precisa ser especificado e conter uma razão para ser tratado; a adequação, priorizando os dados de acordo com a finalidade; a necessidade, com dados que devem ser fornecidos caso sejam fundamentais para o tipo de cadastro; o livre acesso, qualidade e transparência, garantindo ao cliente a clareza de como seus dados estão sendo usados; a segurança e a proteção, para que nenhum dado seja indevidamente acessado; a não-discriminação, com a não utilização de dados para fins discriminatórios; a responsabilização, para que todos os requisitos da lei sejam cumpridos; e a boa-fé, para que todos os que acessam dados e informações de caráter pessoal de terceiros o façam para o estrito cumprimento de suas obrigações funcionais, tendo como base a lealdade, o sigilo e os princípios éticos.
Quais são os seus direitos como titular destes dados?
A qualquer momento, você pode confirmar para que fim seus dados estão sendo usados, ter acesso a estes dados, solicitar que os dados sejam corrigidos ou alterados, dentre outros, sempre que não houver impedimento legal para tal ação. Para fazer uma solicitação, clique aqui.
Quer saber mais sobre a LGPD?
Contato do Encarregado de Proteção de Dados do Hospital Daher (DPO – Data Protection Officer):
Tem alguma dúvida direta sobre os dados de sua internação ou serviço?
Contate o nosso DPO – Encarregado de Proteção de Dados: André Luis de Oliveira Saturnino
E-mail: dpo@hospitaldaher.com.br
Formulário – solicitação do exercício de direitos dos titulares
O Hospital Daher Lago Sul considera muito importante a segurança e a privacidade dos seus dados. Por isso, pedimos que você preencha o formulário de solicitação de exercício de direitos dos titulares com os seus dados pessoais. Neste formulário, você pode solicitar informações sobre os dados que temos armazenados sobre você, bem como solicitar a correção e exclusão desses dados. A solicitação de titular envolvendo dados pessoais também pode ser feita pelo e-mail do DPO: dpo@hospitaldaher.com.br. A assinatura do documento pode ser feita, inclusive, de forma eletrônica.
Ao preencher o formulário, você estará nos ajudando a garantir que os seus dados pessoais estejam seguros e protegidos. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco: (61) 3213-4848 | 99911-1939 (WhatsApp).